Polícia Legislativa na Mira da Federal

policia-legislativaUma polícia prendendo a outra – é isso mesmo! A Polícia Federal prendeu hoje quatro policiais legislativos suspeitos de ajudar os senadores a evitar investigações como por exemplo a da Lava Jato. Segundo a PF, os policiais estariam prestando serviços de contrainteligência – ou seja, ajudando os distintos senadores a evitar ter suas mamatas descobertas através de varreduras de escutas, por exemplo, uma das maiores armas usadas pela Força Tarefa da Lava Jato.

Essa operação foi baseada no depoimento de um policial legislativo, que teria relatado ao Ministério Público Federal que o chefe da policia do Senado teria empregado essas tais medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello, Edison Lobão, Gleisi Hoffmann  e do ex-senador José Sarney.

As respostas dos senadores sobre essa acusação variam: Sarney nega terminantemente que isso tenha ocorrido. Lobão teria feito um pedido ‘justificável’ de varredura em sua residência na época da divulgação das gravações de Sérgio Machado, meses atrás. Collor nega através da assessoria ter se beneficiado de qualquer coisa do gênero. Mas a mais cara de pau é a senadora petista Gleisi Hoffmann, que afirma ter feito um pedido ‘formal’ à polícia legislativa para que varresse suas residências em Brasilia e Curitiba logo após a prisão do seu marido, Paulo Bernardo.

Gleisi ainda diz que o Senado costuma dar ‘autorização formal’ para esse tipo de serviço.

Os policiais presos em regime de prisão temporária são Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa, Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. Ainda há cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os crimes dos quais eles são acusados são: criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. As penas podem alcançar até 14 anos.

Renan Calheiros, que não poderia ficar calado, deu seu pitaco no caso e informou que a polícia legislativa oferece, sim, serviços de contrainteligência. Além disso ‘reclamou’ da atitude da PF.

Segue a nota na íntegra:

A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.

Renan Calheiros
Presidente do Senado

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