Pau Que Dá Em Chico…

Se tem uma coisa com a qual não precisamos nos preocupar no Brasil é com a equidade das decisões judiciárias. Aqui, pau que dá em Chico DÁ em Francisco.

Prova disso é a decisão que acaba de ser tomada pelo Juiz Federal Eduardo Rocha Penteado, do Distrito Federal: em resposta a uma ação movida por 3 cidadãos comuns, o juiz acaba de conceder uma liminar para suspender a nomeação de Moreira Franco como Ministro, efetuada essa semana pelo presidente Michel Temer.

A liminar alega que Moreira Franco teria sido nomeado como Ministro para adquirir foro privilegiado e escapar do juiz Sérgio Moro – exatamente o que aconteceu com o ex-presidente Lula, quando de sua tentativa nomeação para a Casa Civil pela presidente Dilma Roussef. Eduardo Rocha Penteado baseou-se, inclusive, na decisão do ministro do STF, Gilmar  Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula.

Moreira Franco foi citado por Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais, na delação da empreiteira Odebrecht, homologada pela ministra Carmen Lúcia após a morte de Teori Zavascki, na semana passada.

A decisão do juiz é liminar, ou seja, provisória, e pode ser revogada por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União, informou que entrará com recurso sobre o assunto ainda hoje. O STF também tem em suas mãos algumas ações com o mesmo teor, movidas pelos partidos esquerdistas PSOL e Rede Sustentabilidade.

Vale lembrar que no caso de Lula ainda havia o agravante da gravação telefônica que confirmava o desvio de finalidade da atitude da ex-presidente Dilma. No caso de Moreira Franco, não há conversas dele com o presidente Temer a ser mostradas.

 

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