Marco Aurélio Mello: Golpeando a Lava Jato

http-fotospublicas.s3.amazonaws.com-wp-content-uploads-2015-08-STF-19-08-2015-13-740x430Essa tarde o STF começou o julgamento de duas ações que pedem a ratificação do artigo do Código Penal que afirma que ninguém pode ser preso, a não ser em flagrante ou com prisão preventiva, até se esgotarem as possibilidades de recurso de um processo.

Rodrigo Janot, procurador geral da república, estava presente para defender a possibilidade de prisão dos réus em segunda instância.

“Para o Ministério Público, este julgamento de hoje [quinta] é tão importante como o julgamento no Supremo que definiu o poder investigatório do Ministério Público. Eu acho que isso influenciará, com certeza, em vários processos de colaboração premiada em curso ou que virão em todas as investigações do Ministério Público, seja federal, seja dos estados” disse Janot.

É óbvia a preocupação de Janot: a mudança de atitude do STF poderá atingir diretamente a Lava Jato, pois os réus não iriam mais para a prisão, o que dificultaria os acordos de delação premiada, sendo que eles desfrutariam da liberdade até a última instância de recurso, o que poderia demorar anos.

Os dois organismos que pedem que as prisões em segunda instância sejam anuladas são o PEN (Partido Ecológico Nacional) e a Ordem dos Advogados do Brasil. O relator é o juiz Marco Aurélio Mello.

A matéria teve uma votação anterior onde as prisões em segunda instância foram autorizadas por 7 votos a 4. Dessa vez, Marco Aurelio, o relator, já votou por deferir as ações – ou seja anular as prisões em segunda instância – assim como votou na primeira votação, em fevereiro. Sobre os votos dos outros juízes ainda não se sabe, pois Lewandowski encerrou a sessão para que os ministros do Supremo possam participar da posse da nova presidente do STJ, Laurita Vaz.

 

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