Cassado o Ministro da Justiça Eugênio Aragão

 

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E acaba de ser anunciado em Brasilia: O Ministro da Justiça Eugênio Aragão – aquele indicado por Dilma e que anunciou que ‘demitiria geral’ se detectasse ‘cheiro de vazamentos’ na Policia Federal – acaba de ser cassado. A juiza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Tribunal Regiona Federal 1ª Região julgou que a nomeação de Aragão, procurador licenciado, fere a autonomia do Ministério Público.

Quotando a juiza:

“Certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adéqua à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88″

Para quem se lembra, foi exatamente o mesmo que aconteceu com o Ministro da Justiça anterior, Wellington Silva, que ficou no cargo por 11 dias. Silva saiu porque o Supremo Tribunal Federal julgou que, com base na Constituição Federal, de 1988, membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores. Para continuar como Ministro da Justiça, Aragão, como seu predecessor, teria que se desvincular definitivamente do Ministério Público.

Eugenio Aragão teria sido considerado imune a esses problemas porque ele entrou na carreira no Ministério Público antes de 1988, e a Constituição autoriza expressamente no artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Será que o problema foi mesmo esse ou as constantes ameaças de Aragão à independência da Lava Jato?

Ainda cabe recurso na decisão.

Tou achando é bom. Menos um pra empatar o Moro.

 

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