Bomba Fiscal: STF Julga Juros de Dívidas dos Estados

Esse conflito já vem vindo há um tempo. Os estados de Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul haviam recebido liminares do juiz Edson Fachin para mudar o cálculo de suas dívidas com a União: em vez de usar os juros compostos (juros sobre juros, como usado por bancos e instituiçōes financeiras em todo o país) eles poderiam user juros simples. Entusiasmados com as liminares – as dividas dos estados contemplados diminuíram significativamente –  os outros estados correram a tentar conseguir o mesmo privilégio junto ao STF.

O problema é: apesar de ajudar – e muito – os estados a mudança do cálculo de juros traria um prejuízo de 402 bilhōes de reais para a União, quep já não tem condiçōes de fechar o orçamento e está pedindo à Câmara permissão para fechar o ano ainda mais no vermelho do que fechou o ano anterior.

Nesse momento os ministros do STF estão votando o assunto. Dado negativo é que o Advogado Geral da União, que deveria estar pleiteando o caso a favor dela e tentando evitar essa bomba, está ocupado demais elaborando a defesa de Dilma para o impeachment. Prioridades, certo? Em vez dele falaram pelo Governo a procuradora federal Grace Maria Fernandes Mendonça e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representando o Ministério Público.

Um dos juizes do STF, Edson Fachin – relator do processo e exatamente quem concedeu as primeiras liminares – votou contra a mudança e também pela cassação das liminares que ele mesmo emitiu (meio confuso esse Fachin…). Ainda restam votar 10 ministros e um deles pode inclusive pedir vistas, ou mais tempo para analisar o caso.

Estamos de olho!

UPDATE: O juiz Roberto Barroso propôs – e foi atendido – que se adie por 60 dias o julgamento sobre os juros, para que Estados e União tenham tempo de tentar entrar em um acordo.

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