Adeus à Desaposentação

downloadPara quem estava esperançoso de ‘desaposentar’ e ganhar uma graninha a mais, pode colocar as barbas de molho. Por 7 a 4 o plenário do STF rejeitou a idéia de ‘desaposentar’.

O princípio da desaposentação era simples: A pessoa já aposentada e que continua trabalhando e recolhendo o valor do INSS poderia, mais tarde, pedir a anulação da aposentadoria anterior e aposentar-se novamente, agora em um piso superior. O benefício já havia sido concedido a inúmeras pessoas por decisão de outros tribunais e agora o STF se reunirá na quinta feira, dia 27, para discutir o que será feito sobre essas pessoas. A AGU informa que mais de 182 mil pessoas aguardavam uma decisão do STF sobre o tema.

A porta para uma mudança, no entanto, ficou aberta – os ministros entenderam que ela só poderia ser estabelecida pelo Congresso. E todos sabemos que está ‘no forno’ o projeto de reforma previdenciária.

A matéria vinha sendo analisada desde 2014, quando Dias Toffoli, o relator, apresentou o voto contra. Votaram a favor: Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso (ambos relatores das ações), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contra: Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Agora é ver as consequências para quem já havia sido privilegiado – será que terão de devolver o que receberam?

Fica a dúvida.

 

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